Recuperação tributária
A recuperação tributária consiste na compensação de tributos que foram pagos de forma indevida pelo governo. A legislação tributária brasileira define que é obrigatório fazer a devolução desse valor quando os pagamentos são feitos “ilegalmente” ou em excesso. Contudo, a empresa precisa tomar a iniciativa para recuperar esses tributos e, sendo reconhecido o direito à compensação, será necessária apresentar toda documentação autenticada que comprove o pagamento indevido.
Pode não parecer, mas o pagamento indevido de tributos ao governo acontece com frequência e existem leis que garantem às empresas o direito de reivindicar tais pagamentos em busca de sua restituição. Alguns impostos podem ser aplicados sem uma base legal, por exemplo: uma taxa só vai entrar em vigor após um ano da sua publicação. Quando ocorrem casos de contribuição que quebram estas regras, o valor pode ser restituído.
Benefícios
- Aumentar a sua lucratividade
- Identificar erros na área fiscal
- Colaborar na redução da carga tributária
- Entender sobre o pagamento de impostos